Caso Luva de Pedreiro: Contrato assinado por analfabeto pode ser anulado

40

Foto: Reprodução

O famoso caso do tiktoker Luva de Pedreiro ganha repercussões seguidas e acendeu a discussão jurídica acerca da assinatura de contrato do influenciador, que previa entre outras coisas o pagamento de uma multa milionária ao seu empresário em caso de rescisão. No entanto, Iran Ferreira (o Luva) é analfabeto e não teve nenhum apoio jurídico no momento de firmar o acordo.

De acordo com a advogada Juliana Fincatti Santoro, em entrevista à coluna do Leo Dias, no Metrópoles, existe sim a possibilidade de anular um contrato assinado por um analfabeto caso alguns requisitos não sejam cumpridos.

“Não se pode considerar a pessoa analfabeta como incapaz para manifestar a sua vontade, apenas pelo fato de não saber ler e escrever. Porém, a manifestação de vontade para contratar do analfabeto exige a observância de requisitos adicionais, para a sua própria segurança, sob pena de ser possível a anulação judicial do contrato”, explica.

“O artigo 595 do Código Civil determina que no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo (por procurador do analfabeto) e deverá ser subscrito por duas testemunhas”, continuou.

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA